PL Antifacção é a resposta mais rigorosa da história ao crime, afirma Motta
Nova lei sancionada representa avanço no combate ao crime organizado no Brasil.
Durante a recente cerimônia de sanção do PL Antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados destacou a importância das iniciativas legislativas para o combate ao crime organizado. O evento, que contou com a presença do presidente Lula, foi marcado por declarações sobre a relevância do novo texto aprovado.
O presidente da Câmara, ao se dirigir aos presentes, enfatizou que a nova legislação é a “mais dura resposta” que o Brasil já deu ao crime organizado nos últimos anos. Ele ressaltou que essa conquista foi resultado de um intenso diálogo e trabalho conjunto entre o Congresso Nacional e o governo federal.
A nova lei, que começou a ser discutida em outubro de 2025, foi elaborada pelo ex-ministro da Justiça e aprovada no início de 2026. Ela tipifica diversas condutas relacionadas a organizações criminosas e milícias, introduzindo um novo crime: o domínio social estruturado, que prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão, podendo chegar a até 66 anos em casos mais graves.
Além disso, a legislação estabelece que o favorecimento a esse domínio pode resultar em penas de 12 a 20 anos. A definição de facção criminosa abrange qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilizem violência ou ameaças para controlar territórios e intimidar a população.
O texto passou por significativas alterações durante sua tramitação no Legislativo, mudando de uma abordagem focada em inteligência para uma estratégia de enfrentamento direto às facções. A sanção do presidente Lula ocorreu com apenas um veto, evidenciando a convergência em torno da proposta.
Hugo Motta também comentou que a aprovação da lei reflete um amadurecimento das instituições brasileiras, destacando o compromisso político e o senso de dever público demonstrados pelos parlamentares. Ele afirmou que essa nova legislação permitirá que as forças de segurança realizem o enfrentamento necessário ao crime organizado, atendendo às expectativas da sociedade.
