Kassio vota pela absolvição de Castro e TSE registra 2 a 1 contra ex-governador
Ministro do TSE vota pela absolvição de Cláudio Castro em caso de abuso de poder nas eleições de 2022.
O ministro Kassio Nunes Marques proferiu seu voto na última terça-feira, 24, em um processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga Cláudio Castro, do PL, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Atualmente, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação dos envolvidos, com ainda quatro votos pendentes.
Kassio argumentou que não existem provas suficientes para justificar a condenação de Castro e dos outros acusados no caso que ficou conhecido como o escândalo da “folha secreta de pagamento”. Ele classificou os testemunhos apresentados como “relatos pontuais”, que não demonstram efetivamente o uso indevido de projetos sociais para fins eleitorais.
O ministro destacou a fragilidade das evidências, questionando como apenas três depoimentos poderiam ser suficientes para comprovar a intenção de manipular o resultado das eleições. Ele ressaltou que a reeleição de Castro, que obteve 58,67% dos votos válidos no primeiro turno, não pode ser atribuída ao suposto esquema.
Kassio Nunes Marques enfatizou que, apesar dos valores envolvidos serem significativos, não há elementos que justifiquem a aplicação de penas severas aos integrantes da chapa eleita em 2022.
Na véspera do julgamento, Cláudio Castro decidiu renunciar ao cargo para evitar a cassação, buscando assegurar a realização de uma eleição indireta para um mandato-tampão até o final do ano. Essa estratégia visava limitar o impacto de sua saída no processo sucessório.
A investigação que deu origem a essa ação eleitoral começou com a revelação do uso de recursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem a devida transparência.
O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou saques de R$ 248 milhões em dinheiro vivo, realizados por um grande número de pessoas supostamente envolvidas no esquema. As contratações foram suspensas apenas em agosto, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma proposta pela chapa de Marcelo Freixo, que foi derrotada, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Em maio de 2024, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em uma votação apertada de 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral, insatisfeito com a decisão, recorreu ao TSE.
