Irregularidade fiscal ameaça novos repasses estaduais a Caxias do Sul
Prefeitura de Caxias do Sul enfrenta impedimentos na emissão de certidão devido a irregularidades fiscais.
A Prefeitura de Caxias do Sul está atualmente impossibilitada de emitir a Certidão do Cadastro de Habilitados do Estado (CHE). Essa situação é consequência de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que identificou problemas relacionados ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma certidão emitida pelo tribunal em fevereiro de 2026 revelou que o município não atendeu integralmente as exigências do artigo 37 da legislação durante o exercício de 2025. Este artigo estabelece diretrizes para a execução das despesas públicas, incluindo a necessidade de empenho prévio, que é a formalização da autorização orçamentária antes da realização de qualquer gasto.
Com a irregularidade registrada, a cidade é classificada como “não habilitada” no sistema da Secretaria Estadual da Fazenda. Isso resulta na impossibilidade de formalização de novos convênios que dependem da certidão, impactando a capacidade de implementação de projetos e ações governamentais.
Em resposta à situação, a prefeitura, através do secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto Galafassi, admitiu o descumprimento pontual da norma. Ele atribuiu a situação a dificuldades financeiras enfrentadas em decorrência de eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, que causaram danos significativos à infraestrutura da cidade, exigindo ações emergenciais e redirecionamento de recursos.
A situação financeira do município apresentava uma perspectiva de déficit, conforme relatado em outubro. Essa projeção foi discutida na Câmara de Vereadores, onde se previa um cenário deficitário que se concretizou, embora em menor proporção do que inicialmente estimado.
Esse déficit resultou de diversos fatores, incluindo despesas acumuladas em 2024 e transferidas para 2025. As consequências das calamidades, como enchentes e deslizamentos, agravaram a situação financeira. A análise do fluxo de caixa indicou a necessidade de adiar algumas despesas para 2026, que foram quitadas em janeiro.
Importante ressaltar que não houve atrasos nos pagamentos a fornecedores ou em relação à folha de pagamento.
A prefeitura também comunicou que, até o momento, a falta da certidão não gerou impactos significativos na execução de convênios já em andamento. Além disso, está em busca de alternativas junto aos órgãos estaduais para regularizar a situação.
O processo continua em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e o detalhamento específico da irregularidade ainda aguarda um julgamento definitivo.
