Justiça gaúcha decide que vítima de compartilhamento de imagens íntimas deve receber indenização

Decisão judicial determina indenização de R$ 25 mil por danos morais em caso de divulgação de imagens íntimas.

Um juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, na Serra gaúcha, condenou um homem a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais a uma mulher com quem teve um relacionamento. Essa decisão foi tomada devido à divulgação não autorizada de imagens íntimas da mulher em redes sociais e aplicativos de mensagem.

A ação foi iniciada pela vítima após descobrir que suas imagens estavam sendo compartilhadas, o que também incluiu casos de assédio virtual. O ocorrido causou constrangimento e abalo emocional, afetando sua vida pessoal e profissional, resultando até na perda de um cargo de confiança em uma Secretaria municipal.

O réu, em sua defesa, alegou que não tinha a intenção de causar dano e que simplesmente repassou material que recebeu de terceiros. Contudo, o juiz Thiago dos Santos de Oliveira analisou as evidências e determinou que ficou provado o compartilhamento do conteúdo por parte do acusado, reconhecendo a ilicitude de sua conduta e sua responsabilidade pelos danos causados à autora.

Provas anexadas

A decisão judicial foi fundamentada em provas documentais que foram anexadas ao processo, incluindo capturas de tela que mostravam conversas em que as imagens íntimas foram compartilhadas. O juiz destacou que a divulgação de imagens sem consentimento é uma grave violação dos direitos da personalidade, afetando a intimidade e a honra da pessoa envolvida.

Ele ressaltou que o simples ato de compartilhar imagens íntimas já configura um ato ilícito, independentemente de quem produziu o material. A conduta de expor a privacidade da mulher permitiu que membros de grupos de WhatsApp e usuários de redes sociais a identificassem, resultando em julgamentos morais prejudiciais.

O magistrado também apontou que, em casos como este, o dano moral é presumido, ou seja, não é necessário comprovar um prejuízo concreto. A responsabilidade civil advém da imprudência de compartilhar conteúdos sensíveis sem autorização, o que é suficiente para caracterizar a culpa.

Além disso, o juiz fez uma análise sob a perspectiva de gênero, observando que, enquanto a autora enfrentou assédio e a perda de seu emprego, o réu não sofreu consequências similares e continuou sua trajetória profissional sem interrupções, o que evidencia a desigualdade nas repercussões do ato ilícito.

A quantia da indenização foi fixada considerando a gravidade da conduta, a repercussão do caso e o caráter pedagógico da decisão, buscando atender aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade no contexto da situação.