Moradores do NUI Venturin recebem certidões de regularização fundiária em Caxias do Sul
Documento garante segurança jurídica, direito à propriedade e acesso a novos serviços para famílias
A Prefeitura de Caxias do Sul realizou a entrega de Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) aos moradores do Núcleo Urbano Informal (NUI) Venturin, em mais uma etapa do processo de regularização de áreas consolidadas no município.
A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal do Urbanismo e representa um avanço na política pública de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas e o reconhecimento legal das propriedades.
Segurança jurídica e valorização dos imóveis
Com a entrega das certidões, os moradores passam a ter oficialmente o direito à propriedade dos imóveis onde residem. O documento permite, entre outros benefícios, o acesso a financiamento, possibilidade de venda regularizada e valorização patrimonial.
A regularização fundiária também assegura maior estabilidade para as famílias, além de integrar formalmente o núcleo urbano ao planejamento da cidade.
Esse tipo de iniciativa tem sido ampliado no município por meio da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), instrumento legal que busca organizar áreas ocupadas de forma irregular e promover inclusão urbana.
Integração urbana e melhoria na qualidade de vida
Além da titulação dos imóveis, o processo de regularização contribui para a qualificação da infraestrutura urbana, possibilitando melhorias em serviços como abastecimento de água, energia elétrica, drenagem e pavimentação.
A medida também fortalece o ordenamento territorial e permite ao poder público planejar com mais eficiência o crescimento urbano.
Política pública em expansão
A entrega no NUI Venturin integra um conjunto de ações que vêm sendo realizadas em diferentes regiões de Caxias do Sul, ampliando o número de famílias contempladas com a regularização fundiária.
Em outros núcleos urbanos informais do município, iniciativas semelhantes já garantiram o direito à moradia regularizada para dezenas de famílias, consolidando uma política pública voltada à inclusão social e ao desenvolvimento urbano.
A regularização fundiária é considerada uma das principais ferramentas de transformação social, ao assegurar dignidade, cidadania e melhores condições de vida para a população.
Foto: Ícaro Campos
