Assédio eleitoral no ambiente de trabalho ganha destaque em campanha polarizada de 2026; entenda os casos e como fazer denúncias
Assédio eleitoral é tema de alerta nas próximas eleições; saiba como denunciar.
O assédio eleitoral volta a ser um tema relevante nas discussões jurídicas, especialmente nas eleições de 2026. A prática, que visa influenciar o voto dos trabalhadores por meio de pressões de chefes e empresários, é proibida pela Constituição e pelo Código Eleitoral, e especialistas alertam para a importância de denunciar essas ações.
Esse tipo de assédio geralmente se manifesta através de distorções, como incentivos econômicos ou ameaças de demissão, caso os resultados eleitorais não favoreçam os interesses dos gestores. A coação pode incluir a promessa de benefícios ou a ameaça de cortes salariais, criando um ambiente de medo e pressão.
Casos emblemáticos de assédio eleitoral já foram registrados na Justiça brasileira, resultando em punições para empresas que tentaram transformar o ambiente de trabalho em um espaço de coerção política. Um exemplo marcante ocorreu em 2018, quando o empresário Luciano Hang, da Havan, foi condenado por ameaçar seus funcionários com demissões caso seu candidato não vencesse as eleições presidenciais.
A Justiça do Trabalho considerou que Hang abusou de seu poder econômico ao realizar reuniões e transmissões ao vivo para coagir seus colaboradores, vinculando a manutenção dos empregos à vitória de seu candidato. Ele foi condenado a pagar R$ 85 milhões por danos morais e assédio eleitoral, embora ainda caiba recurso.
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, responsável pela decisão, destacou que a abordagem utilizada por Hang era flagrantemente impositiva e amedrontadora, colocando em risco a continuidade dos contratos de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que as empresas devem manter uma postura de neutralidade, evitando a doutrinação política no ambiente laboral.
Outro caso significativo ocorreu em 2022, envolvendo a Stara, uma produtora de máquinas agrícolas. Durante a polarização eleitoral entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa enviou um comunicado ameaçando reduzir 25% dos investimentos caso Lula fosse eleito. O Ministério Público do Trabalho considerou essa ação uma forma de coação econômica, resultando em uma condenação de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos e a obrigação de retratação pública.
Para aqueles que enfrentam situações de assédio eleitoral, é fundamental saber como denunciar de forma segura. Apesar do medo de represálias, existem canais de denúncia que garantem a proteção do trabalhador. O Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza um site e um aplicativo, o MPT Pardal, para formalizar queixas de forma anônima.
Além disso, os sindicatos da categoria podem atuar como mediadores, preservando a identidade do denunciante. O aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é uma ferramenta útil para relatar irregularidades eleitorais. Em situações que requerem intervenção imediata, as Delegacias Regionais do Trabalho podem ser acionadas para realizar fiscalizações presenciais.
