Relatório do PT atribui responsabilidade a Bolsonaro por fraudes no INSS e disponibiliza íntegra
Relatório aponta governo Bolsonaro como responsável por fraudes no INSS
Um relatório paralelo apresentado na CPMI do INSS atribui ao governo Jair Bolsonaro a responsabilidade pela criação de um ambiente propício à ocorrência de fraudes contra aposentados e pensionistas.
No documento, Bolsonaro é identificado como uma figura central na estrutura que facilitou a atuação de associações fraudulentas e servidores cooptados dentro do INSS. O texto recomenda seu indiciamento por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.
O relatório, intitulado “Relatório da Maioria”, é uma resposta ao parecer do relator oficial, que, segundo os autores, conduziu a investigação de forma parcial, poupando figuras ligadas ao governo anterior. A narrativa governista refuta essa visão, sustentando que as fraudes se intensificaram entre 2019 e 2022, durante a gestão de Bolsonaro.
A principal tese do relatório afirma que o esquema de fraudes não se limitou a ações de entidades privadas, mas contou com respaldo dentro da máquina pública. Mudanças regulatórias e a fragilidade de controles permitiram a criação de um “ecossistema” que facilitou a retirada de recursos de aposentados e pensionistas.
O documento destaca que Bolsonaro, por meio de auxiliares em cargos-chave, favoreceu a construção de um arcabouço institucional que sustentou o esquema. Nomes como José Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni são citados como peças fundamentais na manutenção de acordos com entidades suspeitas.
As acusações são reforçadas por medidas implementadas durante o governo Bolsonaro, como a ampliação do prazo de revalidação das autorizações de desconto associativo e o veto à proibição de transmissão de dados de beneficiários do INSS. Essas ações, segundo o relatório, enfraqueceram as barreiras de proteção em um momento crítico.
Outro ponto relevante é o Decreto 10.537, de 2020, que ampliou as possibilidades de descontos para pensionistas e fragilizou os mecanismos de controle. Os autores do relatório argumentam que essa norma permitiu que a fraude se tornasse um problema sistêmico, capturando a estrutura normativa da Previdência.
O relatório também menciona que alertas sobre o avanço das fraudes foram ignorados pelo governo, com avisos de diversas instituições já indicando irregularidades. Essa omissão é vista como parte da responsabilidade de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, o documento pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro e do ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, como figuras centrais no esquema. A base governista acredita que o núcleo político do governo anterior foi crucial para a perpetuação das fraudes.
Por outro lado, o relatório busca destacar as ações do atual governo para desmantelar o esquema, mencionando a atuação da CGU, Polícia Federal e AGU, além de operações específicas que visam proteger as vítimas. Cerca de 5 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, com desvios estimados em R$ 3,3 bilhões, dos quais quase R$ 2,96 bilhões já foram devolvidos.
Por fim, o parecer propõe o indiciamento de 130 pessoas e o envio de outras 71 à Polícia Federal para investigações adicionais, totalizando 201 indivíduos entre pessoas físicas e jurídicas. A mensagem central do relatório é clara: as condições institucionais criadas durante o governo Bolsonaro foram determinantes para o crescimento da fraude no INSS.
