Projeto estabelece prioridade de home office para pessoas com deficiência

Deputado propõe direito de preferência ao teletrabalho para pessoas com deficiência.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que visa garantir o direito de preferência ao regime de teletrabalho para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando que esses profissionais tenham prioridade na ocupação de vagas remotas, desde que suas atividades sejam compatíveis com essa modalidade de trabalho.

De acordo com o texto, a prioridade deve ser concedida com base na manifestação de vontade do trabalhador e abrange a totalidade da jornada semanal. Além disso, o projeto proíbe que as empresas imponham qualquer limitação à participação do funcionário no ambiente físico de trabalho, caso ele opte por comparecer.

A proposta busca ampliar a empregabilidade e facilitar o autocuidado de trabalhadores PCD. Estabelece situações específicas em que o direito ao regime remoto deve ser oferecido de forma imediata, incluindo:

• Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 60 anos;
• Trabalhadores em tratamento de câncer;
• Pessoas tratando complicações infecciosas associadas à própria deficiência;
• Trabalhadores que possuam cônjuge, filho ou dependente também com deficiência.

Além disso, a proposta determina que, mesmo que a condição de saúde que motivou a prioridade seja resolvida, a alocação no trabalho remoto deve ser mantida.

Na justificativa da proposta, Heringer argumenta que o home office amplia a empregabilidade e melhora as condições de autocuidado, como higiene, administração de medicamentos e terapias. Ele enfatiza que é fundamental garantir que a pessoa com deficiência possa exercer sua atividade em um ambiente doméstico, reduzindo riscos de mobilidade e controlando fontes de estresse e fadiga.

Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.