Moraes rejeita solicitação de filhos para acesso irrestrito à residência de Bolsonaro durante prisão domiciliar
Decisão mantém restrições na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter as regras estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, restringindo o acesso de visitantes em sua residência.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Bolsonaro, que buscava uma revisão das condições impostas. Entre as solicitações estava a permissão para que os filhos do ex-presidente tivessem acesso livre ao local.
De acordo com Moraes, não há base jurídica para flexibilizar as regras. Ele destacou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional, concedida unicamente por motivos de saúde, após o ex-presidente ser diagnosticado com broncopneumonia, sem que isso altere o regime de cumprimento da pena.
Conforme a decisão, as visitas de advogados estão limitadas a dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e devem ser agendadas previamente. Apenas um advogado poderá se encontrar com Bolsonaro em um horário específico, das 8h20 às 18h.
O controle das visitas ficará a cargo do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que também será responsável por enviar relatórios semanais ao STF sobre a situação.
Moraes também autorizou o cadastramento de profissionais que trabalham na rotina do ex-presidente, como seguranças, motoristas e empregados domésticos, além de médicos e fisioterapeutas que o atendem. Todos os autorizados deverão passar por uma vistoria prévia e estão proibidos de entrar com celulares ou dispositivos eletrônicos.
O ministro alertou que o descumprimento das condições estabelecidas pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar e no retorno imediato ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário.
