Senado retoma modernização do Código Civil em 2023
Atualização do Código Civil avança no Senado com foco em modernização e inclusão de novos dispositivos.
A proposta de atualização do Código Civil deve avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, o projeto de lei está sendo analisado na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, que tem promovido audiências públicas e coletado sugestões de especialistas para aprimorar a legislação.
O projeto, que busca atualizar mais de 900 artigos do Código Civil e incluir 300 novos dispositivos, foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco. A relatoria do texto está sob a responsabilidade do senador Veneziano Vital do Rêgo. A elaboração do projeto foi realizada por uma comissão de juristas coordenada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Desde a instalação da comissão, foram realizadas dez reuniões, onde foram debatidos temas relevantes como direito digital, responsabilidade civil e regras sobre obrigações e contratos. O colegiado tem se mostrado ativo e comprometido com a discussão de assuntos que refletem a realidade atual da sociedade.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a inclusão de uma seção específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. Além disso, a atualização considera a necessidade de regulamentação de novos institutos jurídicos, como contratos eletrônicos e proteção de dados.
Com a atualização, busca-se proporcionar mais segurança, simplicidade e modernidade ao direito civil brasileiro, beneficiando tanto pessoas quanto empresas. O senador Pacheco enfatiza que a medida pretende simplificar processos como divórcios e inventários, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso à justiça.
A previsão é que as atividades da comissão sejam encerradas e o relatório seja votado até o final de junho. Durante os quatro meses de trabalho, o colegiado discutiu a adaptação da lei às novas tecnologias e às relações contemporâneas entre indivíduos, empresas e o Estado.
Além disso, o senador Carlos Portinho já solicitou debates sobre temas como “Direito das Coisas e Direito Empresarial”, enquanto o senador Weverton propôs uma audiência pública sobre “Código Civil e Transformações Globais”. As datas para esses debates ainda não foram definidas.
Discussões externas também estão sendo planejadas, incluindo audiências com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados de São Paulo, a pedido de senadores membros da comissão.
Na reunião de instalação do colegiado, o presidente do Senado destacou a importância do Código Civil como uma das legislações mais relevantes do país, ressaltando que ele regula as relações sociais, familiares e patrimoniais, além de abordar as novas realidades digitais.
Estudos demonstram que a revolução digital exige uma atualização da legislação vigente, considerando que mais de 91% dos domicílios brasileiros estão conectados à internet e que uma significativa parte dos consumidores realiza compras online. Essa realidade reforça a necessidade de modernização do Código Civil para atender às demandas da sociedade contemporânea.
