Escolas implementarão conteúdos de prevenção à violência contra a mulher

MEC e Ministério das Mulheres regulamentam a inclusão de conteúdos sobre violência nos currículos escolares.

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres formalizaram, em Brasília, a portaria que regulamenta a lei nº 14.164/2021. Essa iniciativa visa integrar conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A nova legislação determina que os materiais didáticos relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher sejam adaptados a cada nível de ensino, promovendo uma educação mais consciente e inclusiva.

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância de iniciar discussões sobre a prevenção da violência contra as mulheres desde a infância, dentro das escolas brasileiras. Para ele, a nova geração deve ser educada com base em valores de respeito, equidade e justiça.

“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, declarou Santana durante o anúncio.

Durante a cerimônia intitulada “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília (UnB), também foi assinado um Protocolo de Intenções. Este documento visa a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O protocolo estabelece diretrizes para que as instituições de ensino abordem de forma proativa as situações de violência de gênero que possam ocorrer no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a relevância das medidas de proteção às meninas e mulheres, abrangendo desde o ensino básico até o superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire ao afirmar que “a educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”.

A ministra também defendeu que os currículos e planos pedagógicos de graduação e pós-graduação devem incluir conteúdos que combatam e enfrentem a violência contra as mulheres. “Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras e Creas”, ponderou.

Camilo Santana explicou que o documento representa uma construção coletiva baseada na escuta, na ciência e na experiência das instituições de ensino. “Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, afirmou.

O ministro anunciou a criação de um edital para apoiar a implementação de cuidotecas nas universidades federais. Esses espaços de cuidado e acolhimento permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar e trabalhar com dignidade.

Além disso, os dois ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. Este programa tem como objetivo elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo a inclusão socioprodutiva e a autonomia feminina através de cursos de qualificação profissional.

Os participantes do evento também assistiram ao trailer do filme “Mulheres Mil”, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades. Essas ações fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2026.