STF define data para decisão sobre eleição de governador no Rio para 8 de abril
Supremo Tribunal Federal analisará a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro em abril.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o plenário se reunirá em sessão presencial no dia 8 de abril para discutir a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro.
Os ministros deverão decidir se a eleição para o novo governador será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, em que a população vota nas urnas. A análise do caso é fundamental para definir a continuidade da governança no estado e garantir a estabilidade política.
Recentemente, uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo, atendendo a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a realização de uma votação direta para escolher o novo governador até o final de 2026.
Essa decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O ministro expressou sua divergência em relação à maioria do STF, argumentando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro poderia ser vista como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Até que a situação seja resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ocupe interinamente a função de governador.
Entenda o caso
Na quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro elegeu um novo presidente que deveria assumir o governo interinamente após a saída de Cláudio Castro. Contudo, horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça anulou essa votação, complicando ainda mais a situação política no estado.
Além disso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro agendou uma sessão para recontar os votos das eleições de 2022, que pode impactar a composição da Assembleia Legislativa, especialmente em relação ao deputado Ricardo Bacellar, que deve perder seu cargo.
A crise na sucessão de Castro teve início com sua renúncia para concorrer ao Senado. A linha sucessória foi comprometida, pois o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa estavam fora de seus cargos, criando um vácuo de poder.
Adicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, o que o impede de concorrer em futuras eleições até 2030. Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022, e outros membros de sua administração também enfrentaram sanções semelhantes.
