Moraes solicita explicações de Bolsonaro sobre publicação de fala de Eduardo para investigar possível violação de prisão domiciliar

Ministro do STF solicita explicações sobre postagem de Eduardo Bolsonaro em meio a regras de prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, para verificar possíveis violações às restrições impostas na prisão domiciliar do ex-presidente.

Caso Moraes conclua que houve infração, Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, poderá ser retornado ao regime fechado na unidade prisional conhecida como Papudinha. A defesa tem um prazo de 24 horas para fornecer os esclarecimentos necessários.

A postagem em questão é um vídeo que circulou na plataforma X, onde Eduardo menciona que está gravando sua fala para mostrar ao pai. Ele afirma que o vídeo tem o intuito de demonstrar que não se pode silenciar um movimento de forma injusta ao retirar seu líder, Jair Messias Bolsonaro.

A declaração foi feita durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), que ocorreu entre os dias 25 e 28 de março nos Estados Unidos, onde Eduardo reside há aproximadamente um ano e enfrenta acusações relacionadas a tentativas de obstruir investigações sobre um suposto plano golpista.

Na sua decisão, Moraes recorda que a prisão domiciliar humanitária impõe várias condições, incluindo a proibição do uso de redes sociais, mesmo que indiretamente. Além disso, o ministro também vetou a gravação de vídeos ou áudios por Bolsonaro ou por intermédio de terceiros, alertando que qualquer descumprimento resultará na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.

Em resposta, a assessoria do PL Mulher, através de uma nota publicada nas redes sociais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, esclareceu que “nenhum arquivo foi encaminhado” por Eduardo e que, mesmo se tivesse ocorrido, “de forma alguma o material seria mostrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A nota ainda enfatiza que Bolsonaro está proibido, conforme determinação judicial, de acessar aparelhos celulares e que todas as regras estabelecidas em relação à prisão domiciliar estão sendo cumpridas integralmente.

O PL Mulher também declarou desconhecer o contexto e a motivação por trás das palavras de Eduardo, sugerindo que sua fala pode ter sido interpretada de maneira equivocada, e expressou a convicção de que essa não era a intenção do ex-deputado.