Novas exigências para crédito rural a partir de abril geram preocupações entre entidades do agronegócio

Novas regras de crédito rural entram em vigor, gerando polêmica no agronegócio.

Na próxima quarta-feira, as novas regras para concessão de crédito rural, estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, começam a valer. A partir dessa data, critérios socioambientais serão considerados pelas instituições financeiras na liberação de financiamentos.

A principal alteração refere-se às propriedades com área superior a quatro módulos fiscais. Nesses casos, os bancos deverão verificar, através de sistemas geoespaciais, a legalidade de possíveis supressões de vegetação nativa realizadas após 31 de julho de 2019, antes de conceder o crédito.

Para as propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência começará a valer a partir de 4 de janeiro de 2027. Essa mudança busca alinhar as práticas financeiras às normas de proteção ambiental.

Entidades do agronegócio criticam o novo método de adoção dos critérios. A Associação de Produtores e Empresários Rurais argumenta que o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia não deveria ser utilizado como base para decisões individuais de crédito.

A entidade ressalta que a vinculação de operações de crédito rural a dados desse sistema ultrapassa a finalidade original do Prodes, impondo consequências jurídicas a partir de dados que podem ser inadequados para análises individuais.

Além disso, a associação levantou preocupações sobre o direito à ampla defesa. A restrição automática ao crédito rural, baseada em alertas do Prodes, sem notificação prévia ou análise técnica individualizada, pode violar esse direito fundamental.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais também expressou sua preocupação com o novo modelo. A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar apontou que a nova regra, embora reforce a exigência de regularidade ambiental, pode gerar inseguranças.

Segundo ela, as mudanças podem resultar em inconsistências nas bases de dados do sistema financeiro, levando a insegurança jurídica, custos adicionais e atrasos na contratação do crédito.

O sistema de monitoramento também é alvo de críticas por parte da Federação da Agricultura do Estado do Paraná. A entidade argumenta que o Prodes possui baixa precisão e não analisa adequadamente a legalidade da supressão de vegetação.

O presidente interino do Sistema Faep destacou que, embora não se questione a necessidade de verificar a supressão de vegetação nativa, o sistema utilizado para essa verificação é problemático devido à sua baixa precisão na definição de áreas com vegetação degradada.

O Ministério da Fazenda, responsável pela CMN, foi contatado para fornecer esclarecimentos, mas não respondeu até o momento.