Prefeitura entrega certidões de regularização fundiária no Parque das Pedras em Caxias
Titulação garante segurança jurídica às famílias e integra área ao ordenamento urbano
A Prefeitura de Caxias do Sul realizou a entrega de certidões de regularização fundiária para moradores do Núcleo Urbano Informal (NUI) Parque das Pedras, avançando no processo de legalização de áreas ocupadas no município.
A ação assegura aos beneficiados a posse legal dos imóveis, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso facilitado a serviços e políticas públicas.
A regularização fundiária é um instrumento que permite transformar áreas irregulares em espaços formalizados, com infraestrutura e reconhecimento legal, integrando essas comunidades ao planejamento urbano da cidade.
A iniciativa faz parte da política municipal de habitação e urbanismo, que busca reduzir o número de áreas irregulares e garantir o direito à moradia digna.
Além da entrega das certidões, o processo inclui etapas técnicas e jurídicas, como levantamento topográfico, análise documental e adequação às normas urbanísticas.
Com a titulação, os moradores passam a ter mais estabilidade sobre suas propriedades, além de possibilidade de acesso a crédito, melhorias habitacionais e maior inserção social.
Foto: Ricardo Rech
