Alto comissário da ONU afirma que pena de morte em Israel configuraria crime de guerra
ONU alerta sobre nova lei israelense que institui pena de morte para palestinos.
A proposta de uma nova legislação em Israel, que visa instaurar a pena de morte para indivíduos condenados por ataques qualificados como “terrorismo”, gerou preocupações significativas no âmbito internacional. A medida, que afetaria predominantemente palestinos, foi classificada como um “crime de guerra” pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.
A lei, aprovada pelo Parlamento israelense, estabelece que a pena de morte se tornaria o castigo padrão para palestinos na Cisjordânia condenados por atos considerados terroristas por tribunais militares israelenses. O alto comissário Volker Türk enfatizou que essa abordagem é discriminatória e representa uma grave violação do direito internacional.
Türk ressaltou que a aplicação dessa lei em um território palestino ocupado poderia ser interpretada como um crime de guerra, o que eleva a gravidade da situação. A legislação prevê que qualquer pessoa que cause intencionalmente a morte de um cidadão ou residente israelense, com a intenção de ameaçar a existência do Estado de Israel, poderá ser condenada à morte ou à prisão perpétua.
Embora a pena de morte esteja prevista no sistema jurídico israelense, o país mantém uma moratória de fato desde 1962, quando Adolf Eichmann, um criminoso nazista, foi executado. A nova proposta, portanto, marca uma mudança drástica nas políticas de punição em Israel.
Além disso, Türk expressou preocupação com um outro projeto de lei em tramitação que pretende criar um tribunal militar especial para julgar crimes cometidos durante e após o ataque do Hamas em outubro de 2023, que deu início a um novo conflito em Gaza. Este tribunal, no entanto, não teria jurisdição sobre os crimes cometidos pelas forças israelenses na mesma região.
O alto comissário instou o Parlamento israelense a rejeitar essa proposta, alertando que ela se concentra exclusivamente nos crimes cometidos por palestinos, perpetuando a discriminação e a parcialidade no sistema de Justiça.
