Regulamentação do FGTS como garantia de empréstimos consignados será publicada em junho
Regulamentação do FGTS como garantia de crédito será divulgada em junho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação que permitirá o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia do Crédito do Trabalhador será divulgada em junho.
O Crédito do Trabalhador, criado para facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos para trabalhadores da iniciativa privada, foi lançado em março de 2025. Contudo, sua implementação total ainda não ocorreu.
A regulamentação que habilitará o uso do FGTS como garantia do crédito consignado está em desenvolvimento. Marinho informou que a Dataprev e o Serpro estão trabalhando na criação de um sistema que possibilitará a integração e a operacionalização dos recursos entre bancos e empregadores.
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego revelou que o programa Crédito do Trabalhador superou a marca de R$ 101 bilhões em empréstimos consignados no Brasil, com mais de 17 milhões de contratos firmados desde seu lançamento.
Com a nova regulamentação, os trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar 10% do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. Essa medida visa reduzir os riscos para as instituições financeiras, possibilitando a cobrança de juros mais baixos.
Além disso, os trabalhadores poderão também utilizar a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo do FGTS, como garantia em casos de demissão sem justa causa, ampliando assim as opções de crédito disponíveis.
