Damares destaca iniciativas do governo para aumento da segurança no Distrito Federal
Senadora Damares Alves elogia projeto de reajuste salarial para segurança pública no DF.
A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, manifestou seu apoio ao projeto de lei de conversão 2/2026, que propõe o reajuste salarial para profissionais da segurança pública no Distrito Federal. Durante seu discurso na tribuna, ela destacou a importância da iniciativa, reconhecendo o trabalho da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Damares enfatizou que, apesar de sua posição de oposição, é fundamental reconhecer os esforços da ministra. Ela ressaltou a diplomacia e o comprometimento de Dweck, afirmando: “Olha eu aqui que vou elogiar o governo do PT, eita. Mas eu preciso elogiar a ministra Esther pelo trabalho dela.”
O apoio da senadora reflete uma atuação unificada da bancada do DF em prol da segurança pública. Ela afirmou que os três senadores do Distrito Federal estão comprometidos em colaborar com as forças de segurança, independentemente das diferenças ideológicas.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei de conversão 2/2026 é originado da medida provisória 1326/2025 e prevê reajustes salariais para policiais civis, policiais militares e bombeiros, além da atualização do auxílio-moradia. Os aumentos salariais serão implementados em duas etapas, ao final de 2025 e no início de 2026, com variações conforme a carreira e o posto dos profissionais.
Além dos reajustes, a proposta traz mudanças significativas na estrutura das carreiras. Na Polícia Civil, por exemplo, haverá a unificação de cargos operacionais sob a denominação de oficial investigador de polícia e a definição de critérios de formação para peritos. Também está prevista a abertura automática de concursos quando a vacância atingir 30% do efetivo.
Nas corporações militares, as alterações incluem novas regras de ingresso e progressão, como a exigência de bacharelado em Direito para oficiais, a redução da altura mínima, ajustes nas promoções e a possibilidade de avanço na carreira ao cumprir requisitos para a inatividade.
O projeto ainda propõe modificações nas regras de aposentadoria e tempo de serviço, aumentando o tempo mínimo para a passagem à reserva e ajustando os limites de idade por posto. Além disso, amplia as atribuições institucionais, especialmente no Corpo de Bombeiros, que passará a atuar em áreas como meio ambiente, defesa civil e fiscalização.
Para mitigar o impacto fiscal das mudanças, a proposta sugere a extinção de cargos vagos, visando equilibrar o aumento das despesas com benefícios, como o auxílio-moradia.
A análise do projeto foi realizada em uma comissão especial, presidida pela senadora Leila Barros e com relatoria de Rafael Prudente. A proposta recebeu voto contrário apenas do senador Eduardo Girão e agora segue para sanção presidencial.
