Moraes agenda depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF

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Eduardo Bolsonaro será interrogado pelo STF em abril por coação no processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, relacionado a uma ação penal por coação no curso do processo.

Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a decisão do ministro, o interrogatório ocorrerá por videoconferência, e a participação do ex-deputado não é obrigatória. Antes de marcar a audiência, Moraes tentou notificar Eduardo por edital, mas ele não foi localizado nem apresentou um advogado particular. Assim, a defesa será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

No final de 2022, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. As apurações envolvem tentativas de promover um tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.

Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme estipulado pela Constituição. Em 2025, o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões, totalizando 79% de ausências.

A documentação do chefe da Advocacia Geral da União (AGU) foi encaminhada ao Senado Federal, com a indicação oficial ocorrendo pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro do ano anterior.

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