Fachin contesta relatório de comissão do Congresso dos EUA e defende decisões de Moraes
Fachin defende Moraes e rebate relatório da Comissão Judiciária dos EUA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma nota nesta quinta-feira (2) para contestar um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento alega que o ministro Alexandre de Moraes promove censura que pode comprometer a integridade das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Fachin classificou o relatório como repleto de distorções sobre as decisões do STF e o sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil. Ele enfatizou que a Corte e seus integrantes defendem a independência dos Poderes e a autoridade de suas decisões, assegurando que os ministros seguem rigorosamente os preceitos constitucionais, com a liberdade de expressão sendo um dos pilares fundamentais da República.
O ministro também justificou as ordens de remoção de conteúdos em plataformas digitais, citando inquéritos conduzidos por Moraes, especialmente aqueles relacionados a fake news e milícias digitais. Segundo Fachin, essas medidas são parte de investigações sobre a utilização criminosa das redes sociais, que visam a prática de crimes como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Ele acrescentou que as medidas cautelares foram emitidas com base em indícios robustos da prática desses crimes. Fachin informou que esclarecimentos que possam ajudar a restituir uma visão objetiva dos fatos serão enviados ao Congresso dos EUA por canais diplomáticos apropriados.
A Comissão Judiciária dos EUA divulgou seu relatório na quarta-feira (1), destacando preocupações com as ordens de censura e as manobras jurídicas de Moraes, que, segundo o documento, podem prejudicar a capacidade de membros da família Bolsonaro e seus apoiadores de se expressarem online antes das eleições. O colegiado americano é influenciado por aliados do ex-presidente Donald Trump e inclui figuras que atuam em Washington em apoio à oposição bolsonarista.
