STJ autoriza ação contra ex-presidente da Vale por tragédia em Brumadinho
STJ determina que ex-presidente da Vale responderá por rompimento da barragem em Brumadinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deverá enfrentar um processo criminal em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 2019. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do tribunal na última terça-feira, dia 7.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, argumentou a favor do restabelecimento da ação penal, recebendo apoio dos ministros Og Fernandes e Rogério Schietti. Eles consideraram que a empresa teve a oportunidade de evitar o desastre, especialmente após uma denúncia anônima que alertou sobre a insegurança das barragens.
A questão chegou ao STJ através de um recurso interposto pelo Ministério Público Federal, que contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Este tribunal havia decidido pelo trancamento da ação contra Schvartsman, alegando a ausência de provas que indicassem sua atuação direta na tragédia que resultou na morte de 272 pessoas e causou severa degradação ambiental.
Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão, que votaram contra o relator, argumentaram que Schvartsman ocupava um cargo de alta responsabilidade, mas não estava diretamente envolvido na gestão técnica das operações da barragem.
A denúncia alega que o ex-presidente da Vale foi negligente ao não agir diante dos alertas sobre a segurança da estrutura. Embora seja possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a expectativa é que o caso seja reaberto no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
