Brumadinho: Justiça alemã agenda audiências em processo contra TÜV SÜD AG
Tribunal de Munique agenda audiências sobre rompimento da barragem em Brumadinho.
O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências referentes ao processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As audiências ocorrerão entre os dias 26 e 28 de maio, com o intuito de responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG.
A ação judicial, proposta por moradores de Brumadinho e Mário Campos, busca a responsabilização civil da TÜV SÜD AG e requer uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. Este valor reflete os danos causados pela tragédia, que ceifou a vida de 272 pessoas.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead representa as vítimas, trazendo experiência em casos semelhantes, como o da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana (MG), onde atuou em busca de reparação por parte da mineradora BHP.
A TÜV SÜD AG é responsável pela supervisão da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil, que foi contratada para avaliar a segurança da estrutura da barragem. A empresa afirmou que não possui responsabilidade legal pelo rompimento, alegando que uma vistoria realizada em novembro de 2018 confirmou a solidez da barragem.
A TÜV SÜD AG defende que as declarações de estabilidade emitidas por sua subsidiária foram legítimas e em conformidade com as normas vigentes. Contudo, as vítimas contestam essa afirmação, alegando que a barragem estava em condições inadequadas, muito abaixo dos padrões internacionais.
Crime
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o incidente como um crime, enfatizando a negligência deliberada da Vale e da TÜV SÜD. A 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução, que determinarão se os acusados serão levados a júri popular. Os depoimentos devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas, incluindo ex-diretores e engenheiros da Vale, além de funcionários da TÜV SÜD, enfrentam acusações criminais. Os réus podem ser responsabilizados por homicídio doloso qualificado, considerando a assunção de risco de morte.
Na denúncia apresentada à Promotoria de Munique, os empregados da TÜV SÜD também podem ser acusados de crimes relacionados à negligência e corrupção, evidenciando a gravidade das alegações contra a empresa.
Morosidade
As vítimas contaram com o apoio de organizações alemãs, como Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), para levar o caso à Corte europeia. A mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Avabrum foi fundamental para garantir a investigação do caso.
Desde 2019, as famílias das vítimas enfrentam diversas dificuldades jurídicas, incluindo disputas sobre a competência do julgamento, que só foram resolvidas em dezembro de 2022. O processo, inicialmente físico, exigiu digitalização e a citação de réus no exterior por meio de cartas rogatórias, além da complexidade da denúncia, que contém 477 páginas e milhares de documentos técnicos.
O projeto relacionado à tragédia busca três eixos: proteção da vida, luta por justiça e ressignificação da tragédia por meio da cultura e da arte.
