Governo lança medida provisória para frear aumento do preço do diesel

Novas medidas do governo visam conter aumento dos preços de combustíveis até maio.

O governo anunciou novas regras para enfrentar os crescentes preços do diesel, gás e querosene de aviação, em resposta aos impactos da guerra no Irã. As medidas, publicadas em edição extra do Diário Oficial, incluem subsídios para importadores de diesel e produtores nacionais, além de incentivos para o QAV e biodiesel.

A medida provisória e os decretos foram divulgados nesta terça-feira, 7 de abril de 2026. A iniciativa busca mitigar os efeitos do conflito que resultou em um aumento significativo do preço do petróleo no mercado internacional, especialmente após o fechamento do estreito de Ormuz, uma importante rota de transporte de petróleo.

Com a recente trégua entre os governos dos Estados Unidos e Irã, espera-se que a reabertura do estreito facilite a negociação de um cessar-fogo mais duradouro. As novas regras entrarão em vigor imediatamente e permanecerão até 31 de maio, podendo ser prorrogadas por mais dois meses. A medida provisória deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias.

As estimativas do governo indicam que as novas medidas custarão até R$ 31 bilhões aos cofres públicos em 2026. No entanto, a administração defende que o impacto fiscal será compensado pelo aumento da receita proveniente dos royalties de petróleo.

Entre as principais medidas anunciadas estão:

• Subvenções para produtores nacionais de diesel: R$ 6 bilhões, com duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois meses;
• Subvenção às empresas importadoras de diesel: R$ 2 bilhões, também por dois meses, com um custo adicional de R$ 2 bilhões para os Estados;
• Subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação: R$ 2 bilhões;
• Subvenção do GLP e isenção de impostos sobre QAV e biodiesel: R$ 500 milhões;
• Isenção das alíquotas do PIS/Cofins do diesel: R$ 20 bilhões em valores anualizados, com a previsão de que a cobrança seja retomada ainda em 2026.

Além disso, a administração federal introduziu duas novas subvenções ao óleo diesel, complementando a ajuda de custo já existente. A medida provisória anterior estabelecia uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com o custo sendo dividido entre os Estados e a União.

Segundo o ministro da Fazenda, apenas dois Estados não aderiram à proposta, e o preço do combustível tende a ser mais elevado nessas regiões. A nova medida também prevê uma redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um orçamento de até R$ 10 bilhões, embora o custo real deva ser em torno de R$ 6 bilhões.

Além das subvenções, o governo implementará penalidades para empresários que não repassarem a redução de preços aos consumidores. Um projeto de lei em caráter de urgência será enviado ao Congresso para fortalecer os poderes da ANP, visando coibir práticas abusivas no mercado.

O ministro de Minas e Energia destacou que essas são medidas coercitivas para proteger a economia popular. Empresários que infringirem as leis poderão ser responsabilizados em nível pessoal, além de suas empresas. O governo está atento a essas práticas, conforme relatórios de órgãos de fiscalização.

Por fim, as empresas deverão implementar mecanismos que garantam a redução dos preços, uma vez que os recursos das subvenções devem refletir em benefícios diretos aos consumidores.