Motta anuncia debate sobre o fim da escala 6×1 por meio de PEC

Governo opta por Emenda à Constituição para discutir fim da jornada 6X1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo não enviará mais um projeto de lei com urgência para acabar com a jornada de trabalho 6X1. Em vez disso, a discussão será feita por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após uma reunião com líderes, Motta afirmou que a decisão foi pactuada com o líder do governo, deputado José Guimarães. O entendimento é que a matéria será analisada sob a forma de PEC, permitindo um debate mais aprofundado sobre a questão.

Atualmente, a Constituição brasileira estabelece uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ está avaliando duas propostas de PEC, uma apresentada pela deputada Érika Hilton e outra pelo deputado Reginaldo Lopes. A expectativa é que a admissibilidade das propostas seja analisada na próxima semana.

A primeira proposta visa extinguir a jornada 6X1 e limitar a carga de trabalho a 36 horas semanais. Além disso, permite a compensação de horas e a redução da jornada por meio de acordos coletivos. A nova jornada entraria em vigor 360 dias após a publicação da lei.

A segunda proposta também estabelece a redução da jornada para 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários. No entanto, essa proposta prevê que a nova jornada só começaria a valer 10 anos após a publicação.

Urgência na discussão

O governo considerava a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência caso as discussões sobre a jornada de trabalho não avançassem rapidamente. A urgência garantiria que tanto a Câmara quanto o Senado teriam 45 dias para deliberar sobre o tema, evitando o trancamento da pauta legislativa.

Após a aprovação na CCJ, Motta pretende criar uma comissão especial para debater a matéria. Ele expressou a intenção de que a votação ocorra ainda em maio, permitindo que todos os setores envolvidos possam se manifestar sobre a proposta que busca a redução da jornada sem prejuízo salarial.

Próximas votações na Câmara

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta informou que a Câmara deve votar um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos na próxima semana. Essa proposta é considerada crucial, pois beneficiará mais de 2 milhões de trabalhadores, garantindo acesso à previdência, seguro saúde e outras garantias.

Na mesma semana, haverá também a votação da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é assegurar recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social e programas de proteção social.

Por fim, Motta anunciou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana, apoiando o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para a presidência da Casa.