Alcolumbre busca agilidade na votação do veto de Lula ao PL da Dosimetria
Davi Alcolumbre pressiona por votação rápida de vetos no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (8) que está em conversação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para estabelecer a data da próxima sessão do Congresso Nacional. O foco dessa sessão será a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o veto ao PL da Dosimetria, que poderia impactar as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Alcolumbre enfatizou a importância e urgência da pauta, afirmando que a decisão sobre o veto ao projeto de lei da dosimetria é uma questão que requer atenção imediata do Congresso. Ele declarou: “O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo que carece da deliberação do Congresso.”
A manifestação do senador ocorreu após solicitações de senadores da oposição que pediram a apreciação do veto integral de Lula ao projeto da dosimetria. Alcolumbre destacou que a pauta ainda está em definição e que não necessariamente incluirá todos os itens pendentes de votação.
O PL da Dosimetria foi aprovado no dia 18 de dezembro do ano passado, visando a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro e a outros condenados por atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Com a aprovação do projeto, Bolsonaro poderia ter sua pena reduzida para 20 anos, com a diminuição do tempo de regime fechado para apenas dois anos e quatro meses. Segundo o rito legislativo, o texto necessitava ser submetido à sanção presidencial.
No dia 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto que havia sido aprovado pelo Congresso. Em sua declaração, o presidente ressaltou a importância da data como um marco na defesa da democracia, afirmando que representa uma vitória sobre aqueles que tentaram usurpar o poder de forma violenta.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República, criticou o veto, alegando que Lula age motivado por ódio e ideologia, e qualificou a decisão como uma “perseguição política escancarada, seletiva e injusta”.
O PL da Dosimetria propõe alterações significativas na forma como as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito são calculadas. A proposta estabelece que, em casos de tentativa de abolição do Estado Democrático e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, não haverá soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais severa.
Além disso, a proposta busca revisar a dosimetria penal, alterando os limites mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e a metodologia geral de cálculo das penas, além de encurtar os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a transição do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
