Impasse no TSE acerca de crime de boca de urna em stories do Instagram
Julgamento sobre boca de urna digital é interrompido no TSE.
O ministro Kassio Nunes Marques solicitou vista e interrompeu, na terça-feira, um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode determinar se um story do Instagram com a lista de candidatos apoiados por um usuário configura o crime de boca de urna digital.
A discussão no TSE teve início em dezembro passado, quando os ministros analisaram um recurso apresentado pela prefeita de São Domingos do Norte, no Espírito Santo. A prefeita Ana Malacarne, do MDB, foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por publicar, no dia das eleições de 2022, uma imagem de sua “cola eleitoral” no Instagram, onde listou os números dos candidatos que pretendia votar. A postagem ficou visível para seus seguidores por 24 horas.
A decisão do TRE-ES seguiu a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que solicitou a aplicação de uma pena de seis meses de detenção e multa à prefeita.
A ministra Estela Aranha, que é relatora do caso no TSE, votou pela reforma da decisão e pela absolvição de Ana Malacarne. Para a ministra, a publicação representava uma manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, sem intenção de influenciar o voto de terceiros.
Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e reiniciou a análise na última terça-feira, introduzindo uma divergência no julgamento. Ferreira argumentou que a prefeita incluiu mensagens como “vote certo” e “vamos juntos” na postagem, o que poderia ser interpretado como um pedido explícito de voto, e votou pela manutenção da condenação.
Kassio Nunes Marques, em seguida, interrompeu a discussão pela segunda vez. Ele será o próximo presidente do TSE e terá a responsabilidade de conduzir a Corte durante as eleições programadas para outubro.
