Defesa de Zambelli solicita recurso na Justiça da Itália para contestar extradição
Carla Zambelli recorre à Justiça italiana para evitar extradição ao Brasil
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou um recurso nesta sexta-feira (10) visando reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição para o Brasil. O advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa, confirmou a informação.
Condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli se encontra presa na Itália desde julho de 2025. O julgamento na Corte de Apelação de Roma foi finalizado em fevereiro, e a decisão foi divulgada em 26 de março.
O recurso apresentado será analisado, e a decisão final ficará a cargo do governo italiano, através do Ministério da Justiça. O professor de direito internacional Arno Dal Ri Júnior explica que, caso a Corte de Cassação negue o recurso, o processo pode ser encerrado em um prazo de quatro a seis meses.
Se a Corte considerar que o recurso é válido, a análise do mérito será retomada, o que pode prolongar o processo de extradição por até dois anos.
A decisão final caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Nessa fase administrativa, fatores políticos poderão influenciar a avaliação do caso, conforme aponta o professor da Universidade de Brasília (UNB), Vladimir Aras.
Se o ministro decidir pela extradição, Zambelli ainda poderá recorrer à justiça administrativa italiana, no Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio. Caso perca, ainda terá a opção de apelar ao Conselho de Estado.
Como última alternativa, a ex-deputada poderá solicitar proteção à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, embora a probabilidade de sucesso nessa instância seja considerada baixa.
Se a extradição for confirmada, a Justiça italiana notificará a embaixada brasileira em Roma, e a polícia do país entregará Zambelli à Interpol, que a transportará de volta ao Brasil, acompanhada por agentes criminais.
De acordo com Arno Dal Ri Júnior, se a extradição for mantida, Zambelli será trazida algemada e acompanhada por dois agentes da Interpol até um dos aeroportos brasileiros, como Guarulhos em São Paulo ou Galeão no Rio de Janeiro. Ao chegar, ela será entregue à Polícia Federal e presa imediatamente.
Conforme a decisão da Corte de Apelação, a ex-deputada será levada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Em nota, os advogados Fabio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco ressaltaram que o recurso levanta “questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro”, além de críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis irregularidades processuais.
Pagnozzi afirmou que desde o início do processo foram apontadas falhas, tanto na ausência de correspondência do “crime de hackeragem” na legislação italiana quanto na formalização do pedido de extradição.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que alegou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi presa na Itália em uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.
A ex-deputada também recebeu uma condenação do STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
