Senado discute marco da inteligência e padronização do cacau durante a semana

Senado agenda votação de marcos legais importantes para a inteligência e a memória das vítimas da Covid-19.

A semana no Senado Federal está marcada por discussões relevantes, incluindo a criação de um novo marco legal para a atividade de inteligência no Brasil. O objetivo é preencher lacunas na legislação atual e adaptar as normas aos avanços tecnológicos recentes.

Um dos principais projetos a serem analisados é o que estabelece regras gerais para a atividade de inteligência, reconhecendo sua importância estratégica para o Estado. O texto propõe que órgãos governamentais possam coletar e cruzar dados, utilizando tecnologia para acessar informações sem a necessidade de ordem judicial, embora o conteúdo das comunicações permaneça protegido. Além disso, as empresas serão obrigadas a armazenar dados por um período de cinco anos.

As sessões estão programadas para ocorrer na terça-feira (14) e na quarta-feira (15). O projeto também regulamenta operações sigilosas, como monitoramento e uso de identidade falsa, que requererão controle e autorização judicial nos casos mais invasivos. O texto ainda estabelece limites para o uso dessas informações como prova judicial e cria novos crimes para proteger as atividades de inteligência.

Na mesma data, será discutido o projeto que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data escolhida é 12 de março, marcando a primeira morte registrada pela doença no Brasil, que ocorreu em São Paulo.

Outro item na pauta é a votação da versão final do projeto que define os percentuais mínimos de cacau para chocolates comercializados no país. Essa proposta já foi aprovada nas duas Casas, mas passou por modificações na Câmara, incluindo a exclusão da categoria “chocolate meio amargo” e a definição de 35% como percentual mínimo para chocolates padrão.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça-feira (24):

• projeto de lei 6.423/2025: Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro e altera diversas leis relacionadas.
• projeto de lei 2.120/2022: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Quarta-feira (24):

• projeto de lei 6.423/2025 (continuação)
• projeto de lei 1.769/2019: Define as características dos produtos derivados de cacau e estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates.
• projeto de lei 6.359/2025: Cria varas federais para a interiorização da Justiça Federal nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.