Expansão de data centers avança sem regulamentação específica em 22 estados
Estudo revela a falta de regulamentação para data centers em 22 estados brasileiros.
A maioria dos estados brasileiros, especificamente 22 dos 27, ainda não possui regras específicas para o licenciamento ambiental de data centers. Apenas Piauí e Rio Grande do Sul têm normas estaduais que estabelecem critérios baseados na potência instalada e no potencial poluidor desses empreendimentos.
Por outro lado, estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás estão em processo de elaboração de iniciativas, incluindo projetos de lei e propostas normativas, para regulamentar a atividade. Contudo, em muitos outros estados, não há regulamentação específica nem discussões formais sobre o tema.
A análise que revelou esses dados foi parte de uma pesquisa de mestrado em Ciências do Meio Ambiente, que examinou as normas estaduais de licenciamento, resoluções de conselhos ambientais e iniciativas legislativas referentes ao setor. Essa lacuna regulatória é preocupante, especialmente considerando a rápida expansão do mercado de data centers no Brasil.
De acordo com especialistas, o Brasil ainda carece de maturidade regulatória que acompanhe a velocidade de crescimento desse setor. É essencial a definição de critérios claros e robustos para assegurar a segurança jurídica e a responsabilidade ambiental, conforme apontado por pesquisadores envolvidos no estudo.
Atualmente, o Brasil abriga cerca de 48% da capacidade instalada de data centers na América Latina e 71% da capacidade em construção. A ausência de parâmetros claros pode acarretar insegurança jurídica, tratamentos desiguais entre os estados e decisões fragmentadas, o que pode prejudicar o desenvolvimento do setor.
Os data centers são conhecidos por serem grandes consumidores de energia e por utilizarem volumes significativos de água para resfriamento, o que pode impactar a infraestrutura urbana e territorial. Mesmo nas regiões sem regras específicas, esses empreendimentos devem obedecer às normas gerais de licenciamento ambiental.
Os impactos das infraestruturas de data centers são amplos, afetando energia, água, uso do solo e a capacidade do Estado de licenciar e fiscalizar. A análise deve também levar em conta o suprimento elétrico, o uso de água para resfriamento, geradores a diesel e os efeitos cumulativos sobre o território, conforme destacado por especialistas da área.
