Espanha lança regularização em massa de imigrantes: descubra as novas regras

Governo espanhol aprova regularização de migrantes em situação irregular.

O governo da Espanha anunciou uma regulamentação extraordinária que permitirá a concessão de autorizações de residência e trabalho para cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular. A medida foi aprovada em uma sessão do conselho de ministros e visa regularizar a situação de muitos que já estão no país.

Entre os beneficiados, muitos são latino-americanos, incluindo brasileiros, que atuam em setores fundamentais da economia espanhola, como agricultura, turismo e serviços. Essas áreas são essenciais para a manutenção da prosperidade econômica do país.

O primeiro-ministro Pedro Sánchez destacou que essa regularização é um reconhecimento dos direitos das pessoas que contribuem para a coesão e desenvolvimento da Espanha. Ele enfatizou a importância de valorizar aqueles que já fazem parte da sociedade espanhola.

Veja as regras:

• Ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2025.
• Comprovar ao menos cinco meses de residência contínua no país.
• Não ter antecedentes criminais.
• Fazer agendamento online a partir de 16 de abril.
• Comparecer a entrevista presencial, disponível a partir de 20 de abril.

O governo se compromete a analisar os pedidos em um prazo de até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade dos solicitantes. A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, anunciou que até 30 de junho serão instalados postos de atendimento da Segurança Social e dos Correios em todo o território nacional para facilitar o recebimento das solicitações.

Sánchez defendeu a regularização como um ato de justiça e necessidade, especialmente em um contexto onde muitos países europeus adotam políticas mais restritivas. Segundo ele, a medida é uma resposta à crescente falta de mão de obra em diversos setores.

A proposta recebeu apoio de organizações humanitárias, da Igreja Católica e de empresários, que reconhecem a importância de integrar esses migrantes na sociedade. Em uma carta à população, o premiê ressaltou que a medida reflete a realidade de pessoas que já estão inseridas no cotidiano espanhol, cuidando de idosos, trabalhando e empreendendo.

O primeiro-ministro também fez uma reflexão sobre a história migratória da Espanha, lembrando que muitos espanhóis deixaram o país em busca de melhores condições de vida, o que torna essa regularização ainda mais relevante no contexto atual.

Além disso, ele alertou sobre o envelhecimento da população e a necessidade de trabalhadores para manter a economia dinâmica e os serviços públicos, como saúde e previdência, em funcionamento adequado. Para ele, é fundamental que os imigrantes tenham direitos, mas também cumpram obrigações, como o pagamento de impostos.

No entanto, a medida enfrenta críticas da oposição. O Partido Popular (PP) a classificou como “desumana” e “injusta”, argumentando que pode favorecer o crime organizado e apontando falhas nos mecanismos de controle. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, expressou preocupação com a conformidade da regularização ao Pacto Europeu para Migração e Asilo.

O partido de extrema direita Vox também se manifestou contra a medida, lançando uma campanha sobre as consequências da imigração em massa e anunciando a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal para tentar suspender a regularização.

Sindicatos policiais também levantaram preocupações, afirmando que a aprovação ocorreu sem a participação das forças de segurança, o que pode aumentar os riscos de fraude e falhas na verificação de identidade e antecedentes dos solicitantes.