Nunes Marques decide pela inelegibilidade de Denarium e isenta vice
Ministro do TSE vota pela inelegibilidade de ex-governador de Roraima, mas poupa atual governador.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou, nesta terça-feira, a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, enquanto o atual governador, Edilson Damião, foi poupado. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista da ministra Estela Aranha, que prometeu devolver o processo em breve.
O placar atual indica três votos a favor da inelegibilidade de Denarium, enquanto a cassação da chapa está em dois votos a um. A ministra Cármen Lúcia manifestou seu desejo de decidir antes do término de seu mandato na presidência do tribunal.
Durante a sessão, o ministro Kassio Nunes Marques destacou indícios de desvio de programas sociais para beneficiar Denarium, mas defendeu a exclusão de Damião do processo. Ele argumentou que a cassação da chapa eleita em 2022 poderia resultar em um cenário caótico para a política de Roraima, com múltiplas trocas de governadores em um curto espaço de tempo.
Nunes Marques também enfatizou a ausência de evidências substanciais que ligassem Damião aos supostos abusos, sustentando que a cassação total da chapa não seria adequada em virtude de “circunstâncias excepcionais”.
A relatora do caso, Isabel Gallotti, já havia negado recursos e votado pela cassação dos mandatos, citando irregularidades nos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Ela apontou que o governo de Roraima teria tentado contornar restrições legais ao criar programas sociais em ano eleitoral sem a execução orçamentária anterior.
Gallotti revelou uma liquidação de R$ 46.000 em 29 de dezembro de 2021 para cadastramento de beneficiários, destacando que isso não representava entrega real de benefícios, mas sim promessas feitas às vésperas do ano eleitoral.
Além disso, o caso envolve a liberação de R$ 70 milhões para municípios próximos ao período eleitoral e o uso de publicidade institucional em benefício pessoal do governador. Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça seguiu parcialmente o voto da relatora, reconhecendo abuso de poder político em algumas das acusações.
O TSE está avaliando o recurso da defesa de Denarium e Damião contra a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em janeiro de 2024. Na ocasião, a relatora apontou o uso de R$ 70 milhões em transferências a municípios, o que teria desequilibrado a competição eleitoral de 2022.
A ação contra Denarium e Damião foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que inclui o MDB, partido da ex-adversária de Denarium, Teresa Surita. A chapa foi acusada de utilizar a máquina pública para distribuir benefícios sociais durante o período eleitoral, especialmente através do programa “Cesta da Família”, que aumentou significativamente o número de beneficiários.
A acusação argumenta que a implementação do programa violou a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição de benefícios, exceto em casos de calamidade pública, configurando uma manobra eleitoral irregular.
