CCJ da Câmara adia votação sobre o fim da escala 6×1 após vista coletiva
CCJ adia análise de PECs que visam o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar, nesta quarta-feira, a avaliação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam acabar com a escala 6×1. A votação foi suspensa após um pedido de vista coletiva feito por deputados.
O relator da matéria apresentou um parecer favorável, argumentando que as audiências públicas realizadas trouxeram evidências suficientes para apoiar a redução da jornada de trabalho. O deputado destacou que a reorganização da jornada, se acompanhada da manutenção dos salários e da diminuição da exposição a riscos laborais, pode contribuir para a redução de custos previdenciários e empresariais.
A primeira proposta em discussão, a PEC 221/2019, sugere uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas, com um prazo de dez anos para a implementação total. Essa proposta, de autoria de um deputado, mantém a limitação de oito horas diárias, mas altera a carga semanal, permitindo compensação de horários por meio de acordos coletivos.
Outra proposta relevante é a PEC 8/2025, que sugere uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, também com a possibilidade de compensação de horários. Ambas as propostas foram apensadas e encaminhadas para análise da CCJ.
O governo federal incluiu o fim da escala 6×1 como uma de suas prioridades para 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego considera a redução para 40 horas semanais como uma alternativa mais viável para a diminuição da jornada de trabalho. Recentemente, o Executivo encaminhou um projeto de lei em regime de urgência para tratar desse tema.
