Novas tecnologias enfrentam desafios impostos por legislação antiquada sobre fertilizantes

Legislação ultrapassada impede avanços na produção de fertilizantes no Brasil

Uma legislação que não se atualiza conforme os avanços tecnológicos pode trazer sérias consequências para o setor agrícola e a economia do país.

O Brasil, apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, enfrenta uma grave dependência da importação de fertilizantes. Aproximadamente 85% dos adubos utilizados nas lavouras brasileiras são provenientes do exterior. Essa situação se torna ainda mais preocupante em meio a conflitos geopolíticos, como a guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que afetam a disponibilidade desses insumos.

A legislação sobre a regulamentação de fertilizantes data de 1980 e, segundo especialistas, não acompanhou a evolução das tecnologias de produção. Leonardo Munhoz, advogado especializado em direito ambiental, destaca que a lei foi formulada em um contexto em que a composição dos fertilizantes era predominantemente mineral. Atualmente, as novas tecnologias são mais complexas, envolvendo combinações de nutrientes minerais com microrganismos e substâncias bioativas, criando um “limbo regulatório”.

Munhoz ressalta que o Brasil possui iniciativas como a Lei de Bioinsumos, sancionada em dezembro de 2024, e o Plano Nacional de Fertilizantes, aprovado em 2022. Contudo, essas medidas ainda são, em grande parte, ineficazes. A falta de implementação prática reflete a urgência da revisão das políticas diante de novos conflitos internacionais que impactam o comércio de fertilizantes.

Embora a regulamentação dos bioinsumos seja um avanço significativo, Munhoz aponta que a separação entre bioinsumos e fertilizantes cria limitações. Ele observa que, na Europa, a classificação dos fertilizantes considera tanto a composição quanto a finalidade, permitindo maior flexibilidade para produtos híbridos. No Brasil, essa abordagem é restrita à composição, dificultando a adaptação do sistema regulatório.

Além das questões legislativas, outros obstáculos também são relevantes. Munhoz menciona a necessidade de um ambiente favorável para o licenciamento ambiental, abertura de novas minas e produção interna de fertilizantes. A segurança jurídica das empresas é frequentemente comprometida por incertezas relacionadas a patentes e registros de novas tecnologias.

Em um cenário em que a importação de fertilizantes ainda é vista como mais vantajosa do que a produção interna, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) declarou ser “impossível” que o Brasil se torne totalmente independente em relação às importações. Munhoz concorda que, embora os bioinsumos e os híbridos representem alternativas promissoras, eles não têm a capacidade de substituir totalmente os fertilizantes minerais, mantendo a dependência externa como um desafio persistente.

Portanto, o Brasil enfrenta um cenário multifatorial, onde diversos gargalos ainda impedem a redução da dependência em fertilizantes importados.