Ministros afirmam que votação sobre projeto que encerra escala 6×1 deve ocorrer em até três meses

Governo propõe redução da jornada de trabalho com urgência no Congresso.

O governo federal enviou um projeto de lei que visa abolir a escala de trabalho 6×1, com a expectativa de que o Congresso aprecie a proposta em até três meses. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a urgência na tramitação é crucial para que a nova legislação seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Boulos, o regime de urgência estabelece um prazo máximo de 45 dias para a tramitação na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. O objetivo é que a proposta seja aprovada rapidamente, convertida em lei e sancionada pelo presidente em um período total de três meses.

A mensagem oficial ao Congresso foi enviada na noite de terça-feira, com o protocolo do texto ocorrendo na manhã seguinte, após conversas entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O parlamentar já está promovendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, mas a tramitação da PEC é mais demorada, o que levou o governo a optar pela proposta de lei com urgência.

No entanto, a Câmara deve priorizar a PEC, conforme anunciado por Motta em entrevista. Ele argumentou que essa abordagem permitirá um espaço maior para discussão, envolvendo todos os setores afetados pela mudança.

O presidente da Câmara ressaltou que, embora o presidente tenha o direito de enviar projetos com urgência, a decisão sobre a tramitação das matérias cabe à Câmara. Motta defendeu que a PEC é mais adequada para permitir um debate abrangente sobre o novo modelo de trabalho.

Ele também mencionou que um prazo maior para discussão é essencial para garantir que a nova proposta seja absorvida de forma planejada e previsível, permitindo que todos os envolvidos possam expressar suas opiniões.

O projeto de lei propõe a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala de trabalho limitada a cinco dias de trabalho e dois de folga. Em caso de uma escala 4×3, a jornada diária seria de 10 horas, mas essa condição seria objeto de negociação em convenção coletiva.

A PEC em tramitação, por sua vez, busca alterar a Constituição para reduzir a carga horária. Os ministros afirmaram que, embora a PEC possa continuar sua tramitação, o governo deseja acelerar a implementação da redução da jornada de trabalho, uma vez que a PEC leva mais tempo para ser aprovada.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, apesar da carga horária de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de um projeto de lei. No entanto, um aumento na jornada não seria permitido por essa via, o que torna o projeto de lei uma solução viável.

Marinho também mencionou a possibilidade de que a redução da jornada de trabalho seja implementada pelo projeto de lei e, posteriormente, consolidada pela PEC, visando evitar que futuras administrações possam aumentar a carga horária, citando como exemplo a recente decisão do governo argentino de aumentar a jornada de trabalho para 12 horas diárias.