Urgência para impulsionar a aviação na Amazônia Legal

A Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que visa melhorar a cabotagem aérea na Amazônia Legal.

A Câmara dos Deputados sinalizou um avanço significativo ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei 539/2024, que aborda a cabotagem aérea. Essa decisão vai além de uma simples aceleração legislativa; representa um reconhecimento tardio de um problema estrutural: o isolamento logístico da Amazônia Legal.

Como autora do projeto e representante de uma região que enfrenta diariamente os efeitos desse desafio, posso afirmar que a Amazônia precisa urgentemente de soluções. A região Norte sofre com uma combinação de baixa oferta de voos, tarifas elevadas e pouca integração entre seus estados. Essa realidade impacta não apenas a mobilidade, mas também o desenvolvimento econômico local.

O projeto se fundamenta em uma premissa clara: a concorrência é essencial para a eficiência. Ao permitir que companhias aéreas sul-americanas, já autorizadas a operar voos internacionais no Brasil, possam também operar em rotas domésticas na Amazônia Legal, cria-se um ambiente mais competitivo. Isso resultará em maior frequência de voos e, principalmente, na pressão para a redução das tarifas aéreas.

É importante abordar um aspecto delicado desse debate. A resistência à abertura do mercado aéreo frequentemente se baseia na defesa da indústria nacional. No entanto, a questão a ser considerada é: proteger quem? Um mercado concentrado, com preços altos e baixa oferta, não serve ao interesse público, especialmente em regiões onde o transporte aéreo é uma necessidade vital.

A aprovação da urgência demonstra que o Congresso está começando a amadurecer essa discussão. A aviação regional deixou de ser um tema periférico e agora ocupa um lugar central na agenda econômica e de infraestrutura do país. Essa mudança não é acidental; resulta da pressão de estados, do setor produtivo e da sociedade civil, que já não aceitam a desconexão como um destino inevitável.

Em Rondônia e em toda a Amazônia Legal, a dependência do transporte aéreo é evidente. Não se trata apenas do deslocamento de passageiros, mas do acesso a serviços essenciais, da integração de cadeias produtivas e da atração de investimentos. Ignorar essa realidade é perpetuar desigualdades regionais que o país busca superar.

A urgência aprovada não resolve o problema de forma definitiva, mas elimina uma justificativa comum: a lentidão do processo legislativo. Agora, o plenário precisa se manifestar. Essa decisão transcende um projeto específico e indicará se o Brasil está pronto para reavaliar um modelo de aviação que, na prática, exclui parte significativa do território nacional.

A questão que persiste é clara: continuaremos a tratar a Amazônia como uma exceção ou finalmente a incorporaremos à lógica de desenvolvimento nacional?