Hugo Motta aguarda derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria pelo Congresso
Hugo Motta espera derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou sua expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”. Essa ação poderia resultar na redução das penas impostas a réus condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou a votação do veto para o dia 30 deste mês. Motta acredita que a proposta pode ajudar a “distensionar” as relações entre os Poderes, em especial entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir a revisão de punições que os parlamentares consideram excessivas.
Em entrevista, Motta destacou a importância da mudança no Código Penal, que permitiria ao STF revisar as penas. Ele expressou sua esperança de que o veto presidencial seja derrubado, afirmando que a questão poderia já ter sido resolvida se não fosse o veto anterior.
O PL da Dosimetria propõe alterações na forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto estabelece que, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, não haverá a soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais severa.
A proposta visa revisar a dosimetria penal, alterando os patamares mínimo e máximo para cada tipo penal e a metodologia de cálculo das penas. Além disso, encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a transição do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
De acordo com Motta, o debate sobre o PL se prolongou por tempo excessivo e dominou a agenda política em 2025, especialmente em relação à discussão sobre anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, que não avançou no Congresso.
Se o veto for derrubado, Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, poderia ter sua pena reduzida para 20 anos, com a diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília.
Um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indicou que a medida beneficiaria Bolsonaro e outros condenados, mas também poderia reduzir o tempo de prisão de aqueles condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio.
O parecer conclui que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas aceleraria a progressão de regime para condenados por crimes graves, como tráfico, homicídio qualificado e líderes de organizações criminosas. Assim, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela “Lei Antifacção”.
Além disso, se o veto for derrubado, o projeto da dosimetria poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também criminosos notórios como Marcola e Fernandinho Beira-Mar, ao reduzir o tempo que esses indivíduos devem cumprir em regime fechado antes de serem transferidos para o regime semiaberto.
