Governo dá início a projeto de R$ 1,4 bilhão para asfaltar BR-319 em meio a conflitos com Justiça e ambientalistas
Retomada da pavimentação da BR-319 gera polêmica e expectativas econômicas
Quatro editais publicados no Diário Oficial da União marcam uma nova fase para a pavimentação da BR-319, uma rodovia que conecta Manaus a Porto Velho. Este projeto, que envolve um investimento de R$ 1,368 bilhão, promete aquecer o debate entre diferentes setores da sociedade, incluindo políticos, empresários, ambientalistas e comunidades indígenas.
Os editais abrangem obras em 339,4 quilômetros do chamado “trecho do meio” da rodovia. A estratégia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é dividir o projeto em quatro lotes, permitindo que as obras avancem simultaneamente e agilizem o processo de pavimentação.
Atualmente, o transporte terrestre de mercadorias em Manaus depende de balsas e rodovias em condições precárias, que se tornam intransitáveis durante a temporada de chuvas. A conclusão da BR-319 poderia reduzir o custo do frete em até 40%, segundo estimativas do setor logístico. Isso significaria uma queda no custo para transportar um container de R$ 4,5 mil para aproximadamente R$ 2,7 mil, facilitando a circulação de produtos na região.
As entidades do setor acreditam que essa redução nos custos de transporte beneficiaria a economia local, tornando os produtos fabricados na região mais acessíveis e diminuindo os preços dos insumos que chegam de outros estados.
Entraves e novas estratégias
Um dos principais desafios para o início das obras é a obtenção das licenças ambientais, que já enfrentou mais de dez tentativas frustradas desde 2009. A licença prévia concedida em 2022 está suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que aponta a necessidade de estudos de impacto mais aprofundados e consultas às comunidades indígenas que habitam a área ao redor da rodovia.
Para contornar o impasse, o governo federal adotou uma nova abordagem. O Ministério dos Transportes busca acelerar o processo utilizando trechos da legislação que permitem um rito administrativo mais rápido para obras em áreas já existentes. O DNIT argumenta que, por se tratar da recuperação de uma estrada que já existiu, o impacto ambiental seria menor do que a construção de uma nova via.
Expectativas e ações futuras
O Observatório do Clima, que reúne diversas organizações socioambientais, anunciou que irá recorrer à Justiça para contestar os editais e impedir o avanço das obras. O grupo alerta que, sem uma governança adequada, a pavimentação pode levar ao aumento do desmatamento ilegal, especulação imobiliária e grilagem nas proximidades da rodovia, além de um custo ambiental que pode ser estimado em bilhões de reais nas próximas décadas.
A abertura das propostas para as empresas interessadas em executar as obras está prevista para os dias 29 e 30 de abril. O objetivo é assinar os contratos até junho, aproveitando a “janela seca” da Amazônia, que começa em agosto e é o período mais adequado para trabalhos de pavimentação. Se não houver impedimentos judiciais, a previsão é de que a rodovia esteja totalmente pavimentada até 2029.
