TSE ratifica inelegibilidade de Deltan Dallagnol em 2022
TSE encerra processo sobre candidatura de Deltan Dallagnol às eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em uma decisão recente, o indeferimento da candidatura de Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Este desfecho marca o fim do processo, que não admite novos recursos na Justiça Eleitoral.
A certidão emitida pela Secretaria Judiciária do TSE detalha o andamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601407-70.2022.6.16.0000, que foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves. Na sessão do dia 16 de maio de 2023, o Plenário do TSE, de forma unânime, decidiu acolher os recursos de partidos políticos e indeferir o registro da candidatura de Dallagnol.
Essa decisão foi implementada de imediato e, posteriormente, os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados. A certidão informa que o acórdão foi publicado em junho de 2023 e que o processo transitou em julgado em 25 de setembro, sendo então enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o cumprimento das determinações.
O fundamento jurídico do caso se baseou na interpretação da Lei da Ficha Limpa. O TSE avaliou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos administrativos disciplinares em curso. Para a Corte, essa situação poderia indicar uma tentativa de evitar possíveis punições, o que justificou o indeferimento da candidatura.
Embora o registro tenha sido cassado, os votos recebidos por Dallagnol foram mantidos para o cálculo da legenda, o que preserva os efeitos partidários do resultado eleitoral. A certidão não apresenta novos elementos sobre o mérito da decisão, mas reafirma oficialmente o encerramento do caso no TSE.
Adicionalmente, o documento não estabelece um prazo expresso de inelegibilidade futura, o que mantém em aberto o debate jurídico sobre a possível participação de Dallagnol nas eleições de 2026.
