STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar com maioria na 1ª Turma

STF mantém decisão do TSE que cassou mandato de Rodrigo Bacellar

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra o pedido da defesa de Bacellar, fundamentando sua decisão em questões processuais. Ele ressaltou que ainda cabe recurso contra a decisão do TSE, o que inviabiliza, por ora, a concessão de medida liminar.

A 1ª Turma já conta com três votos favoráveis à condenação do ex-presidente da Alerj. O entendimento do relator foi apoiado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, enquanto o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. O caso está sendo analisado em plenário virtual, que foi aberto na mesma data.

Rodrigo Bacellar foi condenado pelo TSE em 24 de março por abuso de poder político durante as eleições de 2022. Ele e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foram considerados culpados por utilizar contratos temporários irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para remunerar cabos eleitorais.

Após a cassação, Bacellar foi novamente preso a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ele já havia enfrentado uma prisão preventiva em dezembro do ano anterior, sob a acusação de ter vazado informações sobre um mandado de prisão para o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que também está detido e responde por diversos crimes, incluindo tráfico de drogas e corrupção.

Na ocasião da prisão preventiva, Bacellar foi liberado dias depois, mediante a imposição de medidas cautelares. A situação jurídica do deputado continua a gerar desdobramentos e atenção no cenário político do estado.