Fachin alerta sobre a perda de confiança quando juízes atuam como agentes políticos disfarçados de intérpretes jurídicos

Presidente do STF destaca a importância da confiança pública no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou que a atuação do Poder Judiciário deve respeitar limites democráticos, alertando sobre os riscos de erosão da confiança pública quando magistrados são vistos como agentes políticos.

Durante uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, Fachin afirmou que a percepção de juízes atuando como políticos disfarçados compromete a confiança da sociedade. Ele destacou a necessidade de separar claramente o papel da política e do direito, afirmando que a política deve ser tratada como tal, enquanto o direito deve ser respeitado em sua essência.

As declarações de Fachin surgem em um momento de crescente tensão entre o STF e o Congresso Nacional. Recentemente, um relatório final da CPI do Crime Organizado solicitou o indiciamento e a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, o que intensificou os conflitos entre os poderes. Essa situação também está sendo explorada nas pré-campanhas presidenciais de políticos de direita, que buscam limitar os poderes do Judiciário.

O presidente do STF observou que o Brasil atravessa um período de desconfiança institucional e polarização, resultado de diversos fatores. Ele ressaltou que cada instituição deve avaliar sua contribuição para esse cenário, e que o Judiciário deve se pautar pela força dos argumentos, transparência e fidelidade à Constituição.

Fachin destacou que, em uma democracia representativa, os parlamentares eleitos têm um papel central nas decisões políticas, e não os juízes. Ele reafirmou que o Judiciário não deve transformar preferências pessoais em decisões funcionais, mantendo sua imparcialidade e integridade.

Além disso, Fachin abordou o papel do Judiciário na segurança pública, afirmando que a separação dos Poderes não pode servir como justificativa para a omissão inconstitucional. Ele defendeu a Arguição de Prefeito Fundamental (ADPF) das Favelas, argumentando que, em casos de omissão sistêmica, é legítimo que o Judiciário intervenha para garantir os direitos da sociedade.