Heloísa Helena sugere criação de plataforma para monitoramento de estoque de medicamentos
Projeto de lei visa garantir transparência na disponibilidade de medicamentos no Brasil.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou o projeto de lei 1.840/2026, que tem como objetivo a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a disponibilidade e a previsão de descontinuidade de medicamentos no Brasil. A proposta prevê a criação de uma plataforma nacional para monitoramento em tempo real.
De acordo com o texto, indústrias farmacêuticas, distribuidores, farmácias, drogarias e hospitais deverão monitorar e divulgar dados sobre estoque, disponibilidade e riscos de desabastecimento de medicamentos. Essa obrigatoriedade se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas, com foco especial em medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
O projeto estabelece a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos (PNMM), sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. A plataforma reunirá dados atualizados sobre a disponibilidade de medicamentos em todo o país, organizados por estado e tipo de estabelecimento.
Além disso, a plataforma deverá informar com pelo menos 90 dias de antecedência sobre previsões de desabastecimento ou descontinuidade de medicamentos, apresentando justificativas técnicas e estimativas para a normalização do fornecimento.
Outro aspecto importante da proposta é a inclusão de alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a busca por substituições seguras em caso de falta de determinados medicamentos.
Laboratórios e distribuidores serão obrigados a comunicar ao Ministério da Saúde qualquer risco de interrupção no fornecimento de medicamentos essenciais em até 10 dias após a identificação do problema. Farmácias e hospitais também deverão atualizar periodicamente seus estoques na plataforma, estabelecendo um sistema contínuo de monitoramento.
Segundo a deputada, o objetivo do projeto é evitar que pacientes tenham seus tratamentos interrompidos de forma abrupta devido à falta de medicamentos tanto na rede pública quanto na privada.
“É criminoso o que vem ocorrendo. Há mais de dois meses está faltando Haldol no Rio de Janeiro e pacientes em sofrimento mental e suas famílias estão desesperadas. Por isso, propusemos o projeto, que estabelece ainda a criação de uma plataforma nacional de monitoramento de medicamentos, no âmbito do Ministério da Saúde, com informações atualizadas sobre todos os fármacos. O acesso às informações é fundamental para que o cidadão possa planejar adequadamente seu tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente seu direito constitucional à saúde.”
A proposta garante que a plataforma será acessível a pacientes, familiares, profissionais de saúde e órgãos de controle. O sistema deverá utilizar uma linguagem clara, ser de fácil acesso e contar com mecanismos de alerta automático para notificar usuários cadastrados sobre riscos de desabastecimento de medicamentos essenciais.
Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções administrativas, incluindo advertências, multas proporcionais ao faturamento, suspensão de contratos com o poder público e impedimento de participação em licitações do SUS.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será encarregada de regulamentar aspectos complementares da medida, especialmente no que diz respeito à comunicação de descontinuidade de medicamentos.
Atualmente, o projeto aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
