Marcos Rogério sugere ampliação do porte de armas para agricultores rurais
Senador propõe ampliação das regras para porte de armas em áreas rurais.
O senador Marcos Rogério apresentou um projeto de lei que visa modificar as normas relacionadas ao porte de arma de fogo para residentes em áreas rurais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo o chamado “porte de trânsito” entre propriedades rurais, algo que atualmente não é permitido pela legislação vigente.
Atualmente, a legislação considera como residência toda a extensão do imóvel rural, autorizando apenas a posse da arma dentro da propriedade. A nova proposta busca incluir a possibilidade de deslocamento com a arma entre áreas rurais próximas, desde que sejam respeitadas as regras de transporte estabelecidas.
De acordo com o projeto, a autorização e fiscalização do porte de trânsito continuarão a ser responsabilidade do Comando do Exército, seguindo os mesmos moldes aplicados a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Rogério argumenta que a legislação atual não atende às necessidades enfrentadas por produtores rurais, que frequentemente precisam se deslocar entre suas propriedades. Ele ressalta que a posse de arma de fogo restrita aos limites de uma propriedade não considera a realidade de muitos agricultores que necessitam transportar armamento entre áreas vizinhas.
O senador destaca que a falta dessa previsão legal gera dificuldades práticas, especialmente em regiões onde a segurança pública é limitada. A proposta também busca equiparar o tratamento dado aos moradores rurais ao que já é concedido aos CACs, que têm a permissão de transportar armas desmuniciadas e com guia de tráfego entre locais autorizados.
O projeto de lei aguarda agora o encaminhamento às comissões temáticas do Senado. Para que se torne lei, será necessário a aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
