MJ nomeia Paulo Modesto para a Secretaria de Assuntos Legislativos
Paulo Modesto é nomeado para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou a nomeação de Paulo Modesto para a Secretaria de Assuntos Legislativos. Ele assume o cargo em um momento crucial para a gestão pública brasileira.
Modesto sucede Marivaldo Pereira, que deixará a secretaria para concorrer a deputado federal pelo Distrito Federal. Essa transição ocorre em um período de desincompatibilização, que é comum em épocas eleitorais.
Com uma sólida formação em Direito Administrativo, Paulo Modesto possui vasta experiência na consultoria jurídica do Estado brasileiro. Sua trajetória inclui a coordenação de comissões de juristas focadas na reforma da organização administrativa e na elaboração de anteprojetos de lei que visam à inovação e à eficiência na gestão pública.
Além de sua atuação como jurista, Modesto é professor de Direito Administrativo na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha. Ele também é conselheiro técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público e integra o Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Público.
Atualmente, participa da Comissão de Especialistas que trabalha na reforma do Decreto-Lei nº 200/1967, que visa estabelecer um novo marco para a Administração Pública Federal. Nesse contexto, sua atuação se concentra na formulação de dispositivos que tratam de governança pública, transformação digital e colaboração entre o setor público e a iniciativa privada.
Modesto também teve um papel importante na Comissão de Reforma da Organização Administrativa Federal durante o segundo governo Lula, onde contribuiu para propostas que modernizaram a administração indireta e as carreiras de Estado. Sua experiência inclui a atuação como consultor jurídico e assessor especial do ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira, onde participou da redação e aprovação da PEC da Reforma Administrativa, além de contribuir para a criação do Marco Legal das Organizações Sociais e da Lei de Processo Administrativo da União.
