Projeto estabelece rede de resgate e atendimento emergencial para animais
Projeto de Lei visa atendimento emergencial a animais domésticos em risco.
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que institui o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência, conhecido como AcolhePet. A proposta se destina ao resgate e atendimento de animais domésticos em situações de risco iminente à vida ou à saúde, especialmente aqueles que estão em situação de rua ou pertencem a tutores de baixa renda.
De acordo com o texto, o programa garantirá primeiros socorros, estabilização e encaminhamento dos animais para unidades veterinárias adequadas, estabelecendo uma estrutura semelhante ao atendimento de emergência disponível para seres humanos.
Um dos principais aspectos do projeto é a criação de um serviço de ambulâncias veterinárias, que serão equipadas para realizar primeiros atendimentos. Essas unidades operarão em regime de plantão e contarão com equipes capacitadas para prestar socorro imediato e transportar os animais até clínicas ou hospitais credenciados.
A proposta também prevê o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados para o atendimento emergencial, ampliando a rede de assistência sem a necessidade de criar uma estrutura pública exclusiva. Além disso, o programa contará com uma central de atendimento que permitirá o acionamento dos serviços por meio de um canal telefônico e digital, facilitando o acesso da população.
Para assegurar que o atendimento seja prioritário para os casos mais vulneráveis, o projeto estabelece critérios de prioridade. Animais pertencentes a tutores de baixa renda inscritos no CadÚnico, animais em situação de rua e casos de maus-tratos ou acidentes em vias públicas terão preferência no atendimento.
Atendimento sem pagamento imediato
Outro ponto relevante do texto é a garantia de atendimento imediato, sem a necessidade de pagamento prévio pelo tutor. As clínicas e hospitais credenciados serão remunerados pelo poder público, conforme uma tabela a ser definida em regulamento.
O financiamento do programa poderá ser oriundo de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, recursos de multas por maus-tratos a animais, convênios, parcerias público-privadas, emendas parlamentares e doações.
Na justificativa, o autor do projeto destacou que atualmente muitos animais não recebem atendimento emergencial devido à falta de estrutura pública ou à incapacidade financeira de seus tutores. Situações como atropelamentos, doenças graves e maus-tratos exigem uma resposta rápida para evitar o agravamento do sofrimento ou até mesmo a morte dos animais.
O projeto ainda aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
