Receita Estadual do Rio Grande do Sul envia e-mails para incentivar regularização de débitos de ICMS
Estratégia da Receita Estadual visa facilitar a regularização de débitos tributários.
A Receita Estadual está implementando uma nova estratégia para facilitar a regularização de pendências tributárias entre os contribuintes. A iniciativa envolve o envio de comunicados eletrônicos que têm como objetivo principal reduzir a necessidade de processos judiciais relacionados a dívidas tributárias.
Os alertas estão sendo enviados em formato de mala direta por e-mail para aqueles que têm dívidas passíveis de cobrança judicial. Esta comunicação ocorre antes do ajuizamento, permitindo que os devedores consigam regularizar suas pendências com custos menores.
No primeiro ciclo dessa ação, serão abordados devedores de ICMS, tanto declarado quanto não declarado, que fazem parte da programação trimestral de ajuizamento. Estima-se que quase 39 mil débitos estejam envolvidos, totalizando mais de R$ 930 milhões.
Além de melhorar a regularização, a estratégia prevê envios trimestrais, que acompanharão a atualização da base de dívidas dos contribuintes. Esse modelo já é uma prática em vigor há mais de um ano, aplicando-se aos casos de encaminhamento de dívidas para protesto.
A expectativa é que essa abordagem aumente a liquidez do crédito tributário e, ao mesmo tempo, diminua o volume de processos judiciais relacionados a essas questões. Nos comunicados enviados, a Receita informa sobre as pendências e orienta os contribuintes sobre a regularização imediata.
Os e-mails enfatizam que a quitação das dívidas nesta fase pode evitar a execução fiscal e custos adicionais, como custas judiciais e honorários advocatícios. Para facilitar o processo, os contribuintes são direcionados ao Portal e-CAC da Receita Estadual, onde podem consultar seus débitos e realizar os procedimentos necessários para a regularização.
