CCJ da Câmara reinicia discussão sobre o término da escala 6×1 nesta quarta-feira
PEC 221 de 2019 é analisada na CCJ da Câmara, propondo redução da jornada de trabalho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Além de acabar com a escala 6×1, a proposta sugere uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi, já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a criar uma comissão especial para avaliar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para decidir sobre a aprovação ou rejeição da proposta, que, posteriormente, poderá ser submetida ao plenário para apreciação final.
Considerando que esse processo legislativo pode se estender por meses e diante das tentativas da oposição de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na semana passada, um projeto de lei (PL) ao Congresso, com urgência constitucional, para abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais.
O projeto de lei necessita ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara.
Motta destacou que é prerrogativa do governo federal solicitar a urgência constitucional para um PL, mas a Câmara continuará com a tramitação da PEC. Essa Proposta de Emenda à Constituição unificou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes e da deputada Erika Hilton.
O governo tem enfatizado que a proposta do Executivo não é concorrente à PEC em trâmite na Câmara. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL perderá a necessidade. Contudo, ele ressaltou que o processo da PEC é mais demorado que o do PL, e que este último pode avançar, possibilitando a redução da jornada de trabalho antes da consolidação pela PEC, evitando futuras tentativas de aumento da carga horária, como ocorreu na Argentina.
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