Projeto que proíbe aquisição de leite importado avança na Câmara

Projeto de lei que proíbe compra de leite importado avança na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 2.353/2011, que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, está avançando na Câmara dos Deputados. Recentemente, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Esse projeto, que é apoiado pela bancada agropecuária, é relatado pelo deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). A proposta visa incluir um dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelecendo a proibição de compra de leite estrangeiro por entidades públicas.

A única exceção prevista é quando não houver disponibilidade do produto nacional. Nesses casos, será necessário que o órgão público justifique a necessidade da compra do leite importado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária destaca que a tramitação do projeto acontece em um contexto de pressão do setor produtivo. Os produtores de leite estão solicitando medidas que diminuam as importações, uma vez que essas têm impactado negativamente os preços locais. Com a redução dos valores pagos pela bebida, as margens de lucro estão sendo severamente comprometidas.