CCJ da Câmara aprova PECs que eliminam escala 6×1
CCJ aprova PECs para redução da jornada de trabalho no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho de seis dias com um de descanso, conhecida como 6×1.
O relator das propostas, Paulo Azi, afirmou que as PECs são compatíveis com a ordem constitucional. Após essa aprovação, as propostas seguem para uma comissão especial que irá analisar o mérito das mudanças sugeridas.
Uma das PECs propõe a redução da carga horária semanal de 44 horas para 36 horas em um prazo de 10 anos. A outra proposta também estabelece uma carga de 36 horas semanais, mas com a divisão em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante a discussão na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a economia brasileira é capaz de suportar uma transição imediata para uma jornada de 40 horas semanais, com uma escala de 5×2, sem que haja redução salarial para os trabalhadores.
Marinho também enfatizou que a implementação dessas medidas pode levar a uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, redução de problemas de saúde mental e afastamentos, além de um ambiente de trabalho mais saudável. O ministro ainda refutou a ideia de que a diminuição da jornada de trabalho poderia prejudicar a economia do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado um projeto de lei para extinguir a escala 6×1 em regime de urgência. Contudo, a Câmara dos Deputados optou por priorizar a discussão das PECs em vez do projeto do governo.
