Cármen Lúcia nega habeas corpus que poderia manter Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministra Cármen Lúcia nega habeas corpus a Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rejeitou um habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 22.
Bolsonaro foi concedido prisão domiciliar humanitária pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de março, com duração de 90 dias, em virtude de problemas de saúde. Ao término desse período, será realizada uma nova avaliação para determinar se ele retornará ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A advogada que protocolou o habeas corpus, sem fazer parte da defesa oficial de Bolsonaro, pedia a extensão da prisão domiciliar mesmo após o término dos 90 dias. Contudo, os advogados do ex-presidente esclareceram ao STF que não autorizaram essa solicitação.
Cármen Lúcia enfatizou que a defesa técnica, que foi escolhida por Bolsonaro, não pode ser substituída por terceiros, o que invalidaria a procuração dada aos advogados. Ela também ressaltou que não é cabível um habeas corpus contra atos de um ministro do Supremo, referindo-se à decisão de Moraes.
