Cade retoma investigação sobre uso de conteúdo gerado por IA pelo Google
Cade reabre investigação sobre uso de notícias por Google com IA.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, reabrir um processo para investigar o Google devido ao suposto uso excessivo de notícias geradas por ferramentas de inteligência artificial (IA).
A decisão foi motivada pela necessidade de aprofundar as investigações sobre as condições concorrenciais no mercado de busca e sobre como o Google utiliza conteúdos produzidos por IA.
O novo processo administrativo irá examinar a conduta da empresa e o impacto de suas ações no setor jornalístico. O resultado do julgamento pode acarretar sanções administrativas por infrações econômicas.
Histórico
A análise sobre o tema começou no ano passado, quando a Superintendência-Geral do Cade concluiu que não havia indícios suficientes de infração à ordem econômica, recomendando o arquivamento do caso.
O Tribunal do Cade, no entanto, decidiu reavaliar a questão, e o processo foi redistribuído ao ex-conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que inicialmente votou pelo arquivamento.
A discussão foi retomada em março, quando o conselheiro Diogo Thomson defendeu a investigação, apontando indícios robustos sobre a atuação da empresa.
Após o voto de Thomson, Gustavo Augusto alterou sua posição e concordou com a necessidade de apuração sobre o uso de notícias geradas por IA.
A conselheira Camila Cabral também votou a favor da reabertura do processo, destacando que o Google utiliza conteúdos sem a autorização prévia das empresas jornalísticas.
“O tema enfrentado nestes autos recomenda cautela justamente porque envolve ambiente de rápida transformação tecnológica, forte assimetria informacional e baixa observabilidade externa sobre os mecanismos pelos quais a plataforma organiza a busca, distribui atenção, coleta dados, monetiza tráfego e reutiliza conteúdo produzido por terceiros”, afirmou a conselheira em seu voto.
Ela acrescentou que o problema também diz respeito à forma como a plataforma dominante gerencia a intermediação informacional, transformando conteúdos de terceiros em insumos para retenção de atenção e coleta de dados, reforçando seu próprio poder de coordenação.
